CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AMAZÔNIA ONLINE


O BANCO DA AMAZÔNIA S/A, sociedade de economia mista em que a União detém a maioria acionária (art. 5º da Lei 1649, de 19.07.52), órgão integrante da Administração Pública Federal Indireta (art. 4°, II, "c", do Decreto-Lei n.º 200, de 25.02.67), com sede na Av. Presidente Vargas, 800, bairro Campina, Belém/PA, representado, neste ato, conforme seu Estatuto Social, doravante denominado BANCO, e pessoa física ou jurídica, ora identificado CLIENTE, convencionam a utilização de serviços bancários através do uso da Internet de acordo com as cláusulas e condições a seguir:


CLÁUSULA 1ª - DEFINIÇÕES


Para fins de interpretação deste contrato, define-se:

I. Amazônia Online: sistema virtual de prestação de serviços bancários - Internet Banking - prestado pelo BANCO ao CLIENTE;

II. Nome de Acesso: identificação cadastrada pelo CLIENTE, alfanumérica de até 16 dígitos, para compor um dos códigos de acesso ao Amazônia Online;

III. Agência: código da unidade detentora da conta corrente ou poupança do cliente com três dígitos;

IV. Conta: código fornecido pela agência no ato de abertura de relacionamento com o cliente, composto de 06 dígitos na base e 01 dígito verificador;

V. Identificação Positiva: informação cadastral solicitada para atestar a veracidade do CLIENTE, titular da conta, a cada acesso em computador diferente daquele em que foi cadastrado o primeiro acesso ao Amazônia Online;

VI. Senha do Cartão: código numérico composto de 06 dígitos, cadastrado, pessoal e intransferivelmente, pelo CLIENTE, quando da recepção do cartão magnético e utilizado na primeira autenticação de acesso ao Amazônia Online;

VII. Senha Internet: código alfanumérico composto de 08 dígitos, cadastrado, pessoal e intransferivelmente, pelo CLIENTE, na forma deste contrato, que possibilita o acesso ao Amazônia Online;

VIII. Senha Eletrônica: código de confirmação de transações financeiras (pagamentos e transferências) composta de 08 dígitos numéricos, cadastrado, pessoal e intransferivelmente, pelo CLIENTE;

IX. Senha de E-mail: código numérico composto de 06 dígitos, cadastrado, pessoal e intransferivelmente, pelo CLIENTE para consulta de extrato recebido no e-mail informado;

X. Senha Tele Amazônia: código numérico composto de 06 dígitos, cadastrado, pessoal e intransferivelmente, pelo CLIENTE para consulta de saldo, extrato, sustação de cheque, dentre outros serviços através do telefone 08000 91 32 32;

XI. Conexão: modo de comunicação entre os computadores do CLIENTE e a infra-estrutura de tecnologia do Banco da Amazônia;

XII. Certificado de Segurança: atestado de proteção do ambiente de acesso ao Amazônia Online, onde o endereço do navegador vai indicar https://wwws.bancoamazonia.com.br, onde o "s" seguido do http indica que a comunicação entre o computador do CLIENTE e o BANCO está sendo realizada através do protocolo de segurança SSL - Secure Socket Layer, que garante a autenticidade e sigilo na conexão, verificando e criptografando a identificação e os dados durante o tráfego;

XIII. Teclado Virtual: mecanismo utilizado para preenchimento de senhas utilizadas pelo CLIENTE, não identificado como deficiente visual, para acesso e confirmação de transações financeiras, desenvolvido para aumentar a segurança na utilização do Amazônia Online. É composto de números e letras ou somente número, com a possibilidade de escolha de letras minúsculas e maiúsculas;

XIV. Teclado Normal: mecanismo utilizado para preenchimento de senhas utilizadas pelo CLIENTE, identificado como deficiente visual, para acesso e confirmação de transações financeiras do Amazônia Online; e

XV. Cadastramento de Computador (Somente para Pessoa Jurídica): Mecanismo fornecido gratuitamente pelo Banco, onde o cliente cadastra remotamente os computadores (portáteis ou não) que deseja utilizar para realizar suas transações bancárias, de modo que a máquina seja reconhecida e validada pelo Banco.


CLÁUSULA 2ª - SERVIÇOS


Através do Amazônia Online, o BANCO colocará à disposição do CLIENTE os seguintes serviços:

I. Consulta a saldo, extrato de conta corrente, cobrança, transações agendadas e realizadas;

II. Pagamentos e agendamentos de contas;

III. Transferências de recursos entre contas do Banco da Amazônia, de outras instituições financeiras e cadastro de favorecidos;

IV. Cadastramento de serviços por e-mail, fax automático, 0800 (Tele Amazônia), débito automático, entre outros; e

V. Bloqueio de cartões magnéticos.

Parágrafo único: Após o cadastro de acesso, o CLIENTE poderá utilizar apenas os serviços de consulta. Somente após a entrega do formulário de Autorização de Transações Financeiras, devidamente assinado, o BANCO habilitará as opções de pagamentos, transferências, entre outras. No referido formulário de autorização, o CLIENTE informará as transações que deseja realizar, bem como o limite diário de movimentação.


CLÁUSULA 3ª - OPERACIONALIZAÇÃO


São critérios de usabilidade e navegabilidade no Amazônia Online:

I. Para a utilização do Amazônia Online, o CLIENTE deverá prover a comunicação e o acesso à internet contratados, por sua conta e risco, junto a terceiros (provedores de acesso), podendo o BANCO, a seu exclusivo critério, vir a disponibilizar também outras formas de conexão;

II. No primeiro acesso (cadastramento de conta) do CLIENTE ao Amazônia Online, serão solicitadas as seguintes informações:

  1. Identificação: preenchimento do número da agência, conta e senha do cartão magnético;
  2. 1º Passo: criação de nome de acesso, bem como informação de CPF/CNPJ, representante legal (para Pessoa Jurídica) e e-mail;
  3. 2º Passo: cadastramento das senhas Internet e Eletrônica; e
  4. 3º Passo: acesso ao Amazônia Online.
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III. O nome de acesso, a senha internet e a senha eletrônica são definidos, de maneira sigilosa, pessoal, intransferivelmente e unicamente, pelo CLIENTE durante o processo de cadastramento de acesso ao Amazônia Online. Desta forma, ao BANCO não podem ser imputadas, sob hipótese alguma, responsabilidade pelo seu uso indevido ou quebra de seu sigilo, bem como prejuízos causados a terceiros;

IV. Caso o CLIENTE venha a esquecer os códigos de acesso citados no inciso anterior ou constate qualquer transação que possa ter sido realizada por quebra do sigilo dos mesmos, deverá, respectivamente, alterar as informações cadastradas ou comunicar imediatamente ao BANCO para que seja efetuado o bloqueio de acesso;

V. Por medida de segurança, os códigos de acesso deverão ser alterados, exclusivamente pelo CLIENTE, a qualquer tempo através da utilização de transação específica disponível, facultado ao BANCO a determinação de prazo para expiração dos referidos códigos, motivando sua modificação;

VI. Para garantir a integridade e o sigilo das informações, o acesso será encerrado em 5 (cinco) minutos caso o CLIENTE não esteja efetuando nenhuma operação ou tenha se esquecido de encerrar sua conexão, evitando, desta forma, que outras pessoas não autorizadas executem qualquer tipo de transação;

VII. Para acesso ao Amazônia Online, o BANCO oferece condições de segurança compatíveis com os navegadores (browsers) Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome. O funcionamento correto do sistema Internet Banking está condicionado à utilização das versões dos navegadores homologadas pelo Banco da Amazônia, descritas abaixo:

  1. Mozilla Firefox: versão 3.6 até 21.0;
  2. Google Chrome: até a versão 27.0; e
  3. Internet Explorer: versão 7.0 até 10.0.

VIII. Fica estabelecido que os problemas decorrentes do uso dos navegadores, citados no inciso anterior, deverão ser solucionados diretamente com as empresas fornecedoras ou provedores de acesso contratados pelo CLIENTE;

IX. A critério exclusivo do BANCO, são estipulados valores máximos e horários limites para realização de transações no próprio dia ou para datas futuras (agendamentos), sendo os mesmos apresentados durante a realização das transações, bem como no link AJUDA. As transações quando realizadas fora dos horários limites, serão agendadas para o primeiro dia útil seguinte, desde que o documento não esteja vencido e o CLIENTE manifeste-se de acordo através da confirmação da transação;

X. As operações agendadas somente serão efetivadas se houver provisão de fundos na respectiva conta de origem na data futura programada; e

XI. O BANCO disponibilizará, através do número 0800 280 35 95, Central de Atendimento que funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, para auxiliar o CLIENTE na utilização do Amazônia Online.

XII. Módulo de Segurança:

  1. Descrição. É um software acoplado ao seu navegador para ampliar sua segurança nas transações financeiras através do Amazônia Online.
  2. Finalidade. O Módulo de Segurança tem por finalidade atuar na detecção/inibição de ameaças virtuais, a exemplo do vírus cavalo de tróia, usados para capturar as informações inseridas por meio do teclado do computador convencional e virtual, durante o acesso ao Amazônia Online.
  3. Funcionamento. O Módulo de Segurança é obrigatório e terá sua ativação inicializada quando da utilização do Amazônia Online, não sendo válido para outros sites. O Módulo não elimina as eventuais vulnerabilidades que possam existir nos computadores dos usuários do produto. Assim sendo, não exime o CLIENTE de:

CLÁUSULA 4ª - CONDIÇÕES FINAIS


I. O BANCO poderá, a qualquer tempo, estabelecer a cobrança de tarifas, bem como limites de tempo para utilização do Amazônia Online.

II. O BANCO não se responsabilizará pelo insucesso de transações ou serviços nos seguintes casos:

  1. Insuficiência de fundos disponíveis na conta do CLIENTE, indicada para débito;
  2. Rejeição de recebimento, por parte de outros bancos ou do destinatário;
  3. Erro por parte de outros bancos; e
  4. Erro por parte do CLIENTE, nas informações fornecidas ao BANCO, podendo a seu critério efetuar a cobrança de tarifa pelo serviço de estorno de transação indevida.

III. Fica esclarecido que é de única e exclusiva responsabilidade do CLIENTE a veracidade de todas as informações que forem prestadas ao BANCO para os fins e objetivos deste contrato.

IV. O Amazônia Online utiliza recursos de segurança de informações, baseados em tecnologia SSL, com Certificado de Autenticidade junto à Certisign Certificadora Digital S.A., entidade certificadora internacional.

V. O CLIENTE declara que teve prévio conhecimento de todas as condições estipuladas no presente contrato.

VI. Advertimos que, na forma do art 14 § 3º, do código de Defesa do Consumidor, não é de responsabilidade do Banco qualquer operação indevida na conta do cliente, que poderia ter sido evitada com a instalação do módulo de segurança disponibilizado pelo banco ao cliente.

VII. Fica eleito, para dirimir as questões decorrentes deste contrato, o foro da cidade de Belém, capital do Pará, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.